Termos de Afiliação
Regras do programa de indicação de assinaturas VIP para creators afiliados.
1. Objeto e adesão ao programa
Estes Termos de Afiliação regulam a participação de creators no programa de indicação de assinaturas VIP da Viraliza ou Não. O programa permite que creators divulguem um link ou código de afiliado próprio para indicar novos usuários à assinatura VIP da plataforma.
A participação no programa depende de aceite expresso da versão vigente destes termos. Sem esse aceite, o creator não poderá utilizar, divulgar ou explorar comercialmente o seu link de afiliado dentro do programa.
2. Elegibilidade
Podem participar do programa apenas creators com conta ativa na plataforma, em situação regular, com dados cadastrais válidos e sem bloqueios operacionais, financeiros ou reputacionais aplicados pela Viraliza ou Não.
A Viraliza ou Não poderá, a seu exclusivo critério, negar, suspender ou encerrar a participação de qualquer creator quando houver indícios razoáveis de fraude, infração destes termos, violação da lei, uso indevido da marca ou risco reputacional para a plataforma.
3. Regra de atribuição da indicação
A indicação ocorre por meio de link ou código de afiliado vinculado ao creator. O vínculo de afiliação é atribuído ao primeiro creator que validamente indicar o usuário, conforme os critérios técnicos e registros internos da plataforma.
Uma vez atribuído, o vínculo permanece associado ao creator indicado até eventual ajuste administrativo realizado pela Viraliza ou Não. A existência de visitas, cliques ou novas divulgações posteriores por outros creators não substitui automaticamente o vínculo já registrado.
4. Comissão e tiers
As comissões do programa são calculadas sobre assinaturas VIP efetivamente pagas e elegíveis, observando o tier vigente do creator no momento do evento de cobrança reconhecido pela plataforma.
Os percentuais, tiers, critérios operacionais e regras de elegibilidade podem ser alterados pela Viraliza ou Não a qualquer tempo, mediante atualização destes termos ou de regras operacionais do programa.
- A comissão pode ser recorrente enquanto a assinatura VIP permanecer ativa e elegível, de acordo com o tier do creator.
- A comissão somente será considerada elegível após confirmação do pagamento pela infraestrutura da plataforma.
- Estornos, chargebacks, cancelamentos, suspeitas de fraude ou inconsistências operacionais podem gerar retenção, glosa, reversão total ou parcial da comissão.
5. Condutas proibidas e antifraude
É proibida qualquer forma de manipulação, fraude ou tentativa de burlar o rastreamento, a atribuição de indicação, a elegibilidade da comissão ou a integridade da plataforma.
- autoindicação, autocontratação, criação de contas próprias ou interpostas para gerar comissão artificial
- uso de contas falsas, robôs, tráfego inválido, tráfego incentivado de forma enganosa ou técnicas artificiais de conversão
- spam, disparos em massa, promessas falsas, publicidade enganosa, ocultação de riscos ou informações materialmente incompletas
- uso indevido de marcas, domínios, perfis, identidades visuais ou comunicação que sugira representação oficial sem autorização
- qualquer tentativa de contornar regras técnicas, cookies, parâmetros de referência, eventos de cobrança, chargeback ou reversão
6. Auditoria, retenção e reversão
A Viraliza ou Não poderá auditar cadastros, fontes de tráfego, eventos de assinatura, recorrências, cancelamentos, estornos e demais métricas relacionadas ao programa.
Sempre que houver indícios razoáveis de irregularidade, a plataforma poderá reter temporariamente comissões, suspender repasses, exigir informações adicionais, bloquear novas atribuições, reverter créditos já lançados ou encerrar a participação do creator no programa.
A decisão operacional da plataforma poderá considerar logs, padrões de comportamento, chargebacks, denúncias, sinais de tráfego inválido, indícios de abuso e qualquer outro elemento técnico ou comercial relevante para resguardar a integridade do sistema.
7. Natureza das informações e limites de responsabilidade
A Viraliza ou Não não garante volume mínimo de leads, taxa de conversão, recorrência, receita, permanência de tier ou qualquer resultado econômico específico para o creator afiliado.
As métricas, dashboards e relatórios exibidos pela plataforma refletem os critérios técnicos e financeiros utilizados internamente e podem ser revisados para correção de erros, chargebacks, cancelamentos, duplicidades ou inconsistências.
8. Alterações, suspensão e encerramento
A Viraliza ou Não poderá alterar estes termos, os percentuais do programa, os critérios de tier, os requisitos operacionais e a disponibilidade do programa a qualquer momento.
Caso uma nova versão destes termos entre em vigor, o creator poderá ser solicitado a realizar novo aceite para continuar utilizando o programa de afiliados.
O programa poderá ser suspenso, limitado ou encerrado total ou parcialmente por decisão comercial, regulatória, técnica, operacional ou de integridade.
9. Foro e legislação aplicável
Estes termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca do domicílio da Viraliza ou Não, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes termos, salvo hipótese legal de competência obrigatória diversa.